Aviso de Privacidade

("Aviso")

Somos a OMNI Táxi Aéreo S/A ("OMNI" ou "OTA"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.670.763/0001-38, sediada na Av. Ayrton Senna, 2.541, RUA F1 LOTE 40 E HANGARES 35 E 42, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP nº 22.775-002.

Somos uma empresa de aviação civil voltada ao atendimento de clientes no segmento de transporte aéreo, atendendo tanto pessoas jurídicas como pessoas naturais (físicas) (CLIENTES), oferecendo soluções de transporte aéreo offshore e onshore em todo o território brasileiro, bem como transporte de carga externa e serviço de transporte aeromédico.

Nosso compromisso com a qualidade e a segurança está presente m todos os setores da companhia, tanto que, no ano de 2009, nos tornamos a primeira empresa de táxi aéreo do Brasil a receber as certificações ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001. Além disso, rigorosos programas de auditoria vêm confirmando a qualidade dos serviços da OMNI seja no atendimento aos clientes, na operação dos voos ou na manutenção de nossas aeronaves, área na qual recebemos a homologação RBAC 145.

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, Lei Federal n ̊ 13.709/2018 (“LGPD”), reafirmamos nosso compromisso com a qualidade e a segurança também em relação a privacidade, proteção e tratamento dos dados pessoais que realizamos, quando necessário para a adequada e legítima consecução de nossas atividades.

Assim, para melhor atender ao nosso compromisso com a rivacidade, proteção e tratamento de dados pessoais, esclarecemos a seguir os detalhes sobre o nosso Aviso de Privacidade. Antes de mais nada é preciso esclarecer alguns termos utilizados em nosso Aviso:

1. O que são DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS e quem é considerado TITULAR desses dados.

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, tais como o seu CPF, o seu RG ou o seu Passaporte, por exemplo.

O titular dos dados pessoais é, portanto, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, não se aplicando este Aviso de Privacidade às nformações sobre pessoas jurídicas ou entidades coletivas em geral.

Outro ponto importante é que nem todo dado utilizado por nós, da OMNI, será considerado um dado pessoal para os fins da LGPD, pois somente se considera dado pessoal aquela informação que nos permita saber exatamente quem é o titular a quem o dado se refere. Quando o dado não pode ser associado a um titular específico, ele não é enquadrável como dado pessoal.

Alguns dados pessoais são mais sensíveis do que outros, pois a informação neles contida pode apresentar m grau maior de exposição a práticas discriminatórias e/ou ilícitas, acarretando, também, maior vulnerabilidade para o titular.

Por isso, a LGPD criou uma categoria especial de dados e a denominou de dado pessoal sensível. A legislação brasileira considera sensível dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Em nossas atividades regulares tratamos tanto dados pessoais em geral, como também os chamados dados pessoais sensíveis, o que fazemos em diversos momentos e por finalidades distintas, mas sempre com um compromisso em comum: utilizar o menor número de dados pessoais, com transparência e com a segurança adequada ao nível de sensibilidade de cada dado.

MINIMIZAÇÃO + TRANSPARÊNCIA + SEGURANÇA + ADEQUAÇÃO

2. Quais dados pessoais a OMNI trata e por quê?

Somos uma empresa de transporte aéreo voltada principalmente para o segmento empresarial, ou seja, atuando prioritariamente para pessoas jurídicas, mas também atendemos clientes pessoas naturais. Em ambos os casos, quando transportamos passageiros, necessitamos identificar as pessoas naturais que viajam conosco e que são os titulares diretos dos dados pessoais compartilhados conosco.

No entanto, embora nossa atividade principal não tenha como objetivo a coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais como negócio, nós necessitamos sim realizar números tratamentos de dados pessoais para atingir com eficiência e segurança a nossa atividade fim

Tratamento de Dados Pessoais de CLIENTES (Pessoa Jurídica):

Por sermos uma empresa voltada para a prestação de serviços de transporte aéreo prioritariamente para pessoas jurídicas, a maior parte os dados cadastrais de nossos clientes não são dados pessoais, para os fins da LGPD.

Entretanto, nas situações em que seja necessário coletar e tratar dados pessoais de representantes e colaboradores de nossos clientes, ou quando o próprio cliente for uma pessoa natural, a Cia. atuará de forma transparente aplicando a esses dados os mesmos princípios de necessidade, transparência, finalidade, adequação, segurança e responsabilidade que se encontram resumidos neste Aviso de Privacidade.

Tratamento de Dados Pessoais de PASSAGEIROS:

A necessidade de realizar o tratamento dos Dados Pessoais dos nossos passageiros visa, além de garantir a sua correta identificação, atender aos termos estabelecidos pelas autoridades aeroportuárias. Os principais Dados Pessoais coletados e tratados são: nome, nacionalidade, profissão e documento de identificação.

Além destes Dados Pessoais, para garantir que o voo será seguro e que a capacidade da aeronave será respeitada, também coletamos alguns Dados Pessoais Sensíveis, tais como: peso e altura dos passageiros, que serão tratados exclusivamente para este fim.

A coleta dos dados ocorre por meio do envio prévio da relação de passageiros por nosso CLIENTE e/ou pelos dados informados pelo próprio PASSAGEIRO por meio de nosso PORTAL DO PASSAGEIRO, website https://vpp.omnibrasil.com.br/, onde os Termos específicos de Uso se encontram disponibilizados.

Tratamento de Dados Pessoais de COLABORADORES:

No desempenho de nossa atividade econômica, necessitamos contratar pessoas naturais para a realização das mais diversas atividades, desde a tripulação que operará a aeronave, passando pela equipe de manutenção, segurança, tecnologia da informação, recurso humanos, engenharia, comercial, financeiro, jurídico, dentre tantos profissionais essenciais à adequada prestação de nossos serviços.

Deste modo, os dados pessoais de nossos empregados, prestadores de serviços, parceiros comerciais e colaboradores em geral, relativos à sua identificação, qualificação, seguro social, previdência, renda, dependentes, dados de saúde laboral, são exemplos de dados pessoais que precisamos tratar para dar cumprimento aos contratos, cumprir obrigações legais e regulatórias, promover verificações de segurança para proteger os interesses do próprio titular e de terceiros, bem como para atividades legítimas da empresa.

Os DADOS PESSOAIS de nossos colaboradores e que são objeto de tratamento pela OMNI são aqueles estritamente necessários à finalidade de cada tratamento, especialmente para a execução do contrato, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para garantir a segurança do próprio titular e de terceiros e para que possamos exercer regularmente nossos direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, conforme o caso.

Por isso, quando contratamos um colaborador, estabelecemos com ele, por meio do contrato e/ou de seus anexos, as regras específicas que, em complemento a este Aviso, regerão o tratamento dos seus dados pessoais.

Em resumo, tratamos dados pessoais para uma variedade de finalidades:

● Servir bem ao nosso Cliente:
• Gerir o seu contrato e cumprir as suas reservas e viagens;
• Gerir os dados dos passageiros indicados pelo Cliente;
• Gerir produtos e serviços de terceiros quando integrantes e necessários à prestação dos serviços da OMNI;
• Coleta e transmissão prévia sobre os passageiros para segurança de todos os envolvidos, bem como para o correto atendimento de nossas obrigações legais;
• Obtenção de autorização para viajar;
• Tratar as intercorrências relacionadas aos voos contratados;
• Comunicar com o próprio CLIENTE e, quando necessário, com os demais passageiros informados.

● Gestão da Qualidade dos Serviços Prestados:
• Analisar dados estatísticos, dados de segurança, sugestões, solicitações e reclamações formuladas por nossos clientes e passageiros.

● Gerir o nosso negócio:
• Investigar e lidar com eventos que possam perturbar a boa prestação de nossos serviços;
• Detectar, monitorar e prevenir fraudes;
• Colaborar com os procedimentos de detecção de fraudes e análise de riscos promovidos legitimamente por nossos CLIENTES;
• Responder aos pedidos dos titulares quanto ao exercício dos seus direitos de acordo com a LGPD;
• Gerar relatórios financeiros, de auditoria, comerciais, entre outros estritamente relacionados à nossa operação;
• Responder a pedidos de informações legalmente formulados por autoridades públicas;
• Responder a consultas de meios de comunicação ou emissão de comunicados de imprensa.
• Gerir os cookies coletados:
● Para maiores informações sobre quais cookies utilizamos e com quais finalidades, consulte o nosso Termo de Uso de Cookies.

Esses são só alguns exemplos que mostram como nossas atividades precisam utilizar dados pessoais, de forma legítima e dentro de suas expectativas. Esse rol de dados pode variar de acordo com a finalidade específica ou com uma exigência legal e sua coleta é precedida pela devida informação e, sempre que o titular julgar necessário, estaremos prontos para prestar os esclarecimentos adicionais de que necessitar.

Temos um sólido compromisso de conformidade com as normas que regem a privacidade, proteção e tratamento de dados pessoais e este Aviso de Privacidade é a síntese desse compromisso.

INFORMAÇÃO + PRESTAÇÃO DE CONTAS

3. Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

Agente de tratamento é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza atividades de tratamento de dados pessoais, quer como Controlador, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, quer como Operador, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

A nossa Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados Pessoais aplica-se aos dados pessoais que a OMNI, na qualidade de CONTROLADORA, coleta e utiliza para o cumprimento de uma ou mais finalidades legítimas e legalmente permitidas, relacionadas, necessárias e/ou úteis ao desempenho de suas atividades, sempre considerando a premissa da coleta mínima de dados e somente quando de fato o tratamento pretendido assim justificar.

Somos uma empresa de transporte aéreo que atua principalmente no Brasil e que, portanto, está sujeita às leis brasileiras de privacidade e proteção de dados, razão pela qual orientamos os nossos processos de tratamento de dados pessoais em atenção aos princípios, diretrizes, regras e regulamentos editados pelas autoridades brasileiras, em especial pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Eventualmente, a OMNI atua, também, como OPERADORA no tratamento de dados pessoais por solicitação de nossos CLIENTES, quando necessário para o cumprimento do que foi contratado, ou por determinação do Poder Público, através de leis e regulamentos. Especialmente nessas hipóteses, o tratamento dos dados pessoais estará sujeito às regras definidas pelo terceiro Controlador, limitando-se a OMNI, como OPERADORA, a cumprir as regras e determinações lícitas que lhes forem solicitadas pelo Controlador.

4. Sob quais bases legais tratamos os dados pessoais?

Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018), o tratamento de um dado pessoal para ser lícito precisa estar fundamentado em uma das bases legais estabelecidas. No caso das nossas atividades, procedemos ao prévio enquadramento de cada tipo de tratamento que realizamos, verificando a adequada base legal para tanto.

São diversos nossos processos de tratamento de dados pessoais, e eles ocorrem com base em um dos seguintes fundamentos:

● quando necessário, pelo consentimento do titular;
● para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
● para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
● para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
● para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
● quando necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiro;
● para a proteção do crédito.

5. Compartilhamos os dados pessoais?

Os DADOS PESSOAIS que tratamos ocorrem preferencialmente em nossos próprios sistemas e arquivos. Entretanto, algumas vezes necessitamos compartilhar os dados com o Poder Público, com nossos Clientes e com prestadores de serviços que nos auxiliam no armazenamento, na verificação de autenticidade, no cumprimento de obrigações legais, na defesa de nossos direitos em processos, por exemplo.

Nesses casos tomamos todo o cuidado de exigir dessas empresas e profissionais que manifestem o compromisso com a privacidade, proteção e tratamento dos dados pessoais e que adotem as melhores práticas de governança e segurança, zelando pela integridade de nossa Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados Pessoais.

Algumas situações em que poderá ocorrer o compartilhamento de dados pessoais e respectivas finalidades:

● Com nossos fornecedores de serviços de hospedagem de dados;
● Com nossos fornecedores de guarda de documentos;
● Com nossos auditores externos;
● Com operadoras de planos de saúde;
● Com empresas fornecedoras de serviços de segurança patrimonial, de autenticação e validação de cadastros;
● Com instituições financeiras e com empresas de meios de pagamento;
● Uso de Redes sociais: Algumas de nossas interações digitais, como websites e perfis em redes sociais, permitem que você se cadastre fazendo o login de sua conta por um serviço de terceiro, como seu perfil no Facebook ou no Google. Entretanto, cabe ao titular dos dados pessoais decidir interagir ou não conosco através dessas plataformas e que cada uma delas possui as suas próprias políticas e práticas, sobre as quais não possuímos nenhum controle ou responsabilidade;
● Com empresas de dados, para algumas finalidades importantes, como para evitar fraudes, para auxiliar-nos em uma contratação segura, para promover proteção dos nossos colaboradores e das cargas que armazenamos;
● Com Autoridades Públicas, para cumprimento de leis e regulamentos.

Caso possua dúvidas e necessite de maiores informações sobre compartilhamento de dados pessoais pela OMNI, estamos à disposição para atendê-lo por meio de nosso canal de atendimento privacidade@omnibrasil.com.br.

6. Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Como titular de um ou mais dados pessoais tratados pela OMNI, você tem o direito de:

● Solicitar a confirmação da existência ou não de tratamento de seus dados pessoais;
● O acesso aos dados objeto de tratamento, mediante relatório fornecido ao próprio titular ou seu representante com poderes para tanto;
● Solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que se apresentem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
● Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando cabível, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
● Em caso de tratamento de dados que esteja sendo realizado sob a base legal do CONSENTIMENTO, revogar o referido consentimento e requerer a cessação do tratamento com a eliminação dos dados pessoais tratados, excetuadas as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
● Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a OMNI tenha realizado uso compartilhado de dados.

A OMNI responderá em observância aos prazos legais, em média 15 dias, às solicitações dos titulares. Por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas, cabendo-nos informar as razões da eventual negativa.

7. Promovemos a transferência internacional dos seus dados?

Como as empresas de tecnologia da informação atuam globalmente, determinados tratamentos, como o armazenamento em nuvem, podem demandar a transferência dos seus dados para outros países

Além disso, algumas informações gerenciais são compartilhadas com a holding sediada no exterior, no estrito e necessário ao cumprimento de obrigações legais e societárias. O mesmo pode excepcionalmente ocorrer no caso de atendimento a CLIENTES e autoridades aeroportuárias estrangeiros.

Mesmo nesses casos, os dados continuam a ser tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais leis e regulamentos aplicáveis. A OMNI toma as medidas adequadas de segurança e exige igual compromisso de seus fornecedores, parceiros, consorciados e prestadores de serviço, a fim de atender às melhores práticas no tratamento dos dados.

8. Por quanto tempo guardaremos os seus dados pessoais?

Armazenamos os dados pessoais dos titulares pelo tempo em que o cadastro se mantiver ativo, como durante a vigência do contrato por exemplo. Encerrada a sua relação conosco, ainda manteremos os dados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as nossas obrigações legais e regulatórias e para defesa de nossos direitos em juízo, de acordo com as normas de prescrição e de decadência da legislação brasileira.

9. Qual é a nossa responsabilidade quanto aos dados pessoais que tratamos?

Nos tratamentos de dados em que a OMNI figura como CONTROLADORA, nos orientamos pelas boas ráticas de segurança estabelecidas pela autoridade competente, adotando medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nos pautamos pelas diretrizes estabelecidas pela ANPD, sempre preocupados em empregar os esforços razoáveis para evitar qualquer incidente. Nosso compromisso de adotar as melhores práticas não impede, contudo, que falhas possam acontecer, motivadas por caso fortuito ou por força maior, especialmente por ação criminosa de terceiros.

Sempre que verificarmos alguma falha, adotaremos as medidas adequadas e necessárias à correção e à contenção de efeitos, em colaboração com as Autoridades Públicas e com ransparência.

10. Termos Específicos de Privacidade

Este Aviso de Privacidade é aplicável de um modo geral à OMNI. Todavia, outros Termos de Uso e Políticas específicas de privacidade podem estar previstos para certos serviços e atividades que desenvolvemos. Em caso de eventual conflito entre este Aviso e qualquer outro Termo ou Política mais específica, deve ser considerado o Termo ou Política mais específica

11. E se houver mudança na Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados Pessoais?

Considerando a evolução contínua da tecnologia da informação e das melhores práticas de segurança, bem como a possível edição de novas leis e regulamentos, este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você se mantenha atualizado sobre as modificações efetivadas.

12. Como entrar em contato conosco para tratar sobre seus dados pessoais?

O encarregado da proteção de dados é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode contatá-lo pelo e-mail: privacidade@omnibrasil.com.br.

Este Aviso é regido, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Fica eleito o foro da capital do Rio de Janeiro como único competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.