ESTES TERMOS E CONDIÇÕES APLICAM-SE AO CADASTRAMENTO E USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITE.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL AO CADASTRAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NO SITE www.voeomni.com.br.
A OMNI Táxi Aéreo S.A., empresa aérea homologada pela Autoridade Aeronáutica Brasileira sob o CHETA 2001-09-OCBG-02-01/STE, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica No. 03.670.763/0001-38, situada á Av. Ayrton Senna 2541, rua F1, Lote 40 – Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, 22.775-001 na cidade do Rio de Janeiro, apresenta o Termo e Condições Gerais de Uso do site www.voeomni.com.br.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente Termo e Condições Gerais de Uso tem como objeto, o cadastramento de pessoa física ou jurídica no presente site, para a utilização dos serviços de afretamento de helicópteros oferecidos pela OMNI Táxi Aéreo S.A..
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO E DAS RESPONSABILIDADES
A SOLICITANTE deve ler, certificar-se de haver compreendido e aceitar EXPRESSAMENTE todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e Políticas de Privacidade, antes de seu cadastro como Usuário.
Os serviços do site estão disponíveis apenas para pessoas físicas e/ou jurídicas previamente cadastradas e com cadastro devidamente aprovado pela OMNI Táxi Aéreo S.A. .
A partir do preenchimento pela SOLICITANTE dos dados exigidos no site para o cadastro, a OMNI Táxi Aéreo S.A. se reserva o direito de analisar os referidos dados, sem vinculação a qualquer tipo de prazo para resposta.
A SOLICITANTE é responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados cadastrados, inclusive quanto à indicação de um encarregado direto, responsável pelas transações comerciais que deterá Login e Senha disponibilizados pela OMNI Táxi Aéreo S.A. para a utilização do site.
A aprovação se dará após criteriosa análise dos dados preenchidos pela SOLICITANTE e demais diligências de verificação que a OMNI Táxi Aéreo S.A. entender pertinentes.
Uma vez aprovado o cadastro da SOLICITANTE, esta receberá a confirmação através do correio eletrônico indicado quando do preenchimento do cadastro.
É de inteira responsabilidade da SOLICITANTE a utilização do Login e Senha para acesso ao site www.voeomni.com.br, comprometendo-se notificar a SOLICITANTE, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA E PRAZO
O presente termo será por prazo indeterminado, vigorando a partir da aprovação do cadastro da SOLICITANTE e da remessa da respectiva confirmação pelo correio eletrônico.
A OMNI Táxi Aéreo S.A. reserva-se o direito de inabilitar, a qualquer tempo, sem motivação expressa, o cadastro da SOLICITANTE.
A SOLICITANTE poderá também desligar-se do site, cancelando a qualquer momento seu cadastro.
Esse desligamento não exime a SOLICITANTE de eventuais obrigações pendentes, advindas de serviços contratados com a OMNI Táxi Aéreo S.A. .
CLÁUSULA QUARTA – DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES
A OMNI Táxi Aéreo S.A. compromete-se a não divulgar, sob qualquer pretexto, quaisquer dados e/ou informações acerca da SOLICITANTE, em especial as constantes deste cadastro..
A OMNI Táxi Aéreo S.A. estará isenta deste compromisso, se por determinação judicial, necessitar expor dados e/ou informações da SOLICITANTE.
A SOLICITANTE compromete-se a não divulgar, nem repassar a terceiros não cadastrados, dados e/ou informações acerca da transação comercial com a OMNI Táxi Aéreo S,A..
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DA SOLICITANTE
O usuário da SOLICITANTE acessará sua conta através de Login e Senha, comprometendo-se a não informar a terceiros os dados que possibilitam acesso ao site, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, e comprometendo-se notificar a OMNI TAXI AEREO S.A., imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso de terceiros não autorizados à mesma.
A SOLICITANTE responde por danos e prejuízos causados a OMNI TÁXI AÉREO S.A. por ação ou omissão culposa sua, de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA OMNI TÁXI AÉREO S.A.
A OMNI Táxi Aéreo S.A. concederá Login e Senha para a identificação eletrônica da SOLICITANTE, mediante expressa aprovação desta proposta e do cadastro a ser preenchido.
CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente documento constitui acordo integral entre as partes, uma vez que seus termos, nesta oportunidade, são aceitos pela SOLICITANTE.
Nenhum termo ou cláusula poderá ser alterado, abandonado, aditado ou suspenso, salvo por acordo escrito, firmado pelas partes.
CLÁUSULA OITAVA – FORO
O Foro Regional da Barra da Tijuca - Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro será o competente para dirimir quaisquer questões originadas deste Termo ou de sua execução, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
